ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e educação especial) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Conforme disposto no artigo 7º da Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre a alimentação escolar, e no artigo 7º da Resolução do FNDE nº 38/2009, que regulamenta alguns itens da lei, os estados poderão transferir a seus municípios a responsabilidade pelo atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas respectivas áreas de jurisdição e, nesse caso, autorizar o repasse de recursos do FNDE.

O atendimento nutricional nas redes públicas de ensino no município de Avaré abrange os alunos de todos os níveis e modalidades de ensino das redes Municipal e Estadual, totalizando 70.275 refeições servidas diariamente, conforme Tabela a seguir:

Multiplicando as 70.275 refeições diárias pelos 200 dias letivos de aula obrigatórios por Lei (LDB 9394/96), o número de refeições fornecidas pelo Departamento de Nutrição Escolar durante o ano chega a 14.055.000 (quatorze milhões e cinquenta e cinco mil) refeições/ano.